Tem Mais de 60 Anos? Conheça 12 Direitos dos Idosos Que Muita Gente Ainda Não Sabe Quem tem 60 anos ou mais possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira , mas muitos idosos e até seus familiares desconhecem essas proteções. São direitos relacionados à saúde, transporte, Justiça, benefícios, proteção contra violência, atendimento prioritário e dignidade . Conhecê-los é fundamental para poder exigi-los quando necessário. Veja alguns dos principais. 1. Atendimento de saúde e acesso a medicamentos A pessoa idosa possui proteção especial à saúde e atendimento pelo SUS. Dependendo do medicamento e das regras do programa correspondente, também é possível obter medicamentos gratuitamente pelo poder público . 2. Prioridade em processos judiciais Quem possui 60 anos ou mais pode requerer prioridade na tramitação de processos e procedimentos , conforme previsto na legislação. Para pessoas com mais de 80 anos , existe uma prioridade especial em relação às demais pessoas...
11 Direitos dos Idosos Que Você Precisa Conhecer Depois dos 60 Anos Você tem 60 anos ou mais? Então existem direitos e benefícios garantidos pela legislação brasileira que podem fazer diferença na sua vida — e muitos idosos ainda não sabem que podem exigi-los. Prioridade no atendimento, transporte, benefícios assistenciais, proteção financeira e outros direitos fazem parte dessa lista. Veja os principais. 1. Direito a alimentos A pessoa idosa que não possui condições de garantir a própria subsistência pode, conforme o caso, pedir alimentos aos familiares , observadas as regras previstas na legislação. 2. BPC para idosos com 65 anos ou mais O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais que atenda aos critérios legais de vulnerabilidade socioeconômica. Um detalhe importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC . 3. Meia-entrada Pessoas com 60 anos ou mais têm direito ...