Tem Mais de 60 Anos? Conheça 12 Direitos dos Idosos Que Muita Gente Ainda Não Sabe

Quem tem 60 anos ou mais possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, mas muitos idosos e até seus familiares desconhecem essas proteções.

São direitos relacionados à saúde, transporte, Justiça, benefícios, proteção contra violência, atendimento prioritário e dignidade. Conhecê-los é fundamental para poder exigi-los quando necessário.

Veja alguns dos principais.

1. Atendimento de saúde e acesso a medicamentos

A pessoa idosa possui proteção especial à saúde e atendimento pelo SUS. Dependendo do medicamento e das regras do programa correspondente, também é possível obter medicamentos gratuitamente pelo poder público.

2. Prioridade em processos judiciais

Quem possui 60 anos ou mais pode requerer prioridade na tramitação de processos e procedimentos, conforme previsto na legislação.

Para pessoas com mais de 80 anos, existe uma prioridade especial em relação às demais pessoas idosas, ressalvadas as hipóteses legais.

3. Transporte gratuito

A legislação assegura gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano aos maiores de 65 anos. Entre 60 e 65 anos, eventuais gratuidades dependem da legislação local.

Também existem regras específicas para viagens interestaduais de pessoas idosas de baixa renda.

4. Vagas reservadas em estacionamentos

A pessoa idosa também possui direito a vagas especialmente reservadas em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas e posicionadas para proporcionar maior comodidade.

5. Meia-entrada

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a pelo menos 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

É um direito que muitas pessoas deixam de utilizar simplesmente porque não sabem que existe.

6. Acompanhante em caso de internação

Quando uma pessoa idosa é internada ou fica em observação, a legislação assegura direito a acompanhante, observadas as condições médicas e hospitalares aplicáveis.

7. Pensão alimentícia para idosos

Pensão alimentícia não é um direito exclusivo dos filhos.

Uma pessoa idosa que não possui condições de garantir a própria subsistência poderá, dependendo da situação, exigir alimentos de familiares.

Esse é um direito particularmente importante em situações nas quais a pessoa chega à velhice sem recursos suficientes para manter uma vida digna.

8. Proteção contra violência e abuso

A pessoa idosa possui proteção contra diferentes formas de violência, incluindo situações de abandono, negligência, violência física, psicológica e exploração financeira.

Familiares e a própria sociedade precisam estar atentos principalmente aos idosos que vivem sozinhos ou que se encontram em situação de vulnerabilidade.

9. BPC para idosos de baixa renda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode garantir um salário mínimo mensal à pessoa com 65 anos ou mais que atenda aos requisitos socioeconômicos estabelecidos pela legislação.

Uma característica muito importante é que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

Porém, o benefício não é concedido automaticamente ao completar 65 anos. É necessário preencher os requisitos exigidos.

10. Direito à autonomia

Envelhecer não significa perder o direito de decidir sobre a própria vida.

A pessoa idosa possui direito à liberdade, respeito, dignidade e autonomia, inclusive para tomar suas próprias decisões e administrar seu patrimônio enquanto possuir capacidade para isso.

11. Educação e inclusão digital

O acesso à educação também é um direito da pessoa idosa.

Em uma sociedade cada vez mais digital, esse conhecimento se tornou ainda mais importante para ajudar idosos a reconhecer golpes pela internet, falsas mensagens, links fraudulentos e criminosos que se passam por representantes de bancos ou órgãos públicos.

Nunca forneça senhas, códigos ou dados bancários para desconhecidos.

12. Atendimento prioritário

Pessoas idosas possuem atendimento preferencial em diferentes serviços públicos e privados.

E novamente existe uma proteção adicional: pessoas com mais de 80 anos possuem prioridade especial em relação às demais pessoas idosas, observadas as exceções previstas na legislação.

Conheça seus direitos

Muitos desses direitos existem há anos. O problema é que um direito desconhecido dificilmente será exercido.

Por isso, preparei um vídeo explicando de maneira simples esses 12 direitos das pessoas idosas e mostrando situações em que eles podem fazer diferença no dia a dia.

Se você tem 60 anos ou mais, assista ao vídeo e veja quantos desses direitos já conhecia.

E faça esta informação chegar a outras pessoas: compartilhe esta matéria e o vídeo com seus familiares, amigos, aposentados e pensionistas.

Conhecer os próprios direitos também é uma forma de proteger a dignidade, o patrimônio e a qualidade de vida na terceira idade.