11 Direitos dos Idosos Que Você Precisa Conhecer Depois dos 60 Anos

Você tem 60 anos ou mais? Então existem direitos e benefícios garantidos pela legislação brasileira que podem fazer diferença na sua vida — e muitos idosos ainda não sabem que podem exigi-los.

Prioridade no atendimento, transporte, benefícios assistenciais, proteção financeira e outros direitos fazem parte dessa lista. Veja os principais.

1. Direito a alimentos

A pessoa idosa que não possui condições de garantir a própria subsistência pode, conforme o caso, pedir alimentos aos familiares, observadas as regras previstas na legislação.

2. BPC para idosos com 65 anos ou mais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais que atenda aos critérios legais de vulnerabilidade socioeconômica.

Um detalhe importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.

3. Meia-entrada

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a pelo menos 50% de desconto nos ingressos para atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

4. Prioridade — e superprioridade depois dos 80

A pessoa idosa possui atendimento prioritário em diversas situações, inclusive na tramitação de processos judiciais.

E quem possui mais de 80 anos tem prioridade especial em relação às demais pessoas idosas, ressalvadas as situações previstas em lei.

5. Direito à moradia digna

A legislação também protege o direito da pessoa idosa à moradia digna, seja junto à família, desacompanhada quando desejar e possuir condições, ou em instituição pública ou privada.

6. Transporte e vagas reservadas

Existem direitos relacionados à gratuidade e descontos no transporte coletivo, além de vagas reservadas para idosos.

As condições podem variar conforme o tipo de transporte e a legislação aplicável, por isso é importante verificar as regras específicas de cada situação.

7. Aposentadoria e proteção previdenciária

Quem contribuiu para o INSS e cumpre os requisitos previstos na legislação pode ter direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.

Já quem não contribuiu ou não possui tempo suficiente poderá, dependendo da situação econômica e dos demais requisitos, ter direito ao BPC aos 65 anos.

8. Empréstimo consignado

Aposentados e pensionistas podem ter acesso ao crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Mas atenção: empréstimo consignado não é benefício ou dinheiro gratuito. É uma dívida e deve ser contratado com bastante cuidado.

9. Proteção contra o superendividamento

A legislação brasileira possui mecanismos de proteção ao consumidor superendividado, especialmente quando as dívidas comprometem recursos necessários para despesas básicas.

Dependendo do caso, é possível buscar orientação jurídica para verificar medidas de renegociação e proteção do chamado mínimo existencial.

10. Proteção contra abusos financeiros

Pessoas idosas também possuem proteção contra práticas abusivas, fraudes, contratações indevidas e outras situações que possam causar prejuízo financeiro.

Por isso, é fundamental conferir contratos, descontos no benefício e empréstimos antes de aceitar qualquer contratação.

11. Proteção contra violência

A pessoa idosa possui proteção contra violência física, psicológica, financeira, negligência, abandono e outras formas de abuso.

Situações de violência devem ser denunciadas às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias.

Você conhecia todos esses direitos?

Muita gente chega aos 60 ou 65 anos sem conhecer vários direitos garantidos às pessoas idosas.

Por isso, preparei um vídeo explicando de maneira simples 11 direitos e benefícios dos idosos e o que você precisa saber sobre cada um deles.

Informação também é uma forma de proteção. Compartilhe esta matéria com seus familiares e amigos, principalmente com quem já passou dos 60 anos. Talvez exista algum direito nessa lista que essa pessoa ainda não conheça.