RMC e RCC Vão Acabar? STJ Suspende Processos e Vai Decidir Sobre Cartão Consignado do INSS RMC e RCC vão acabar? Os descontos do cartão consignado serão cancelados? Quem entrou na Justiça contra o banco vai ganhar? Essas perguntas ganharam força depois de uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo contratos de cartão de crédito consignado e descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Mas é preciso ter muito cuidado com algumas informações que estão circulando na internet. O STJ não decidiu que a RMC acabou , não determinou o cancelamento automático dos contratos e também não decidiu que todos os aposentados que entraram na Justiça terão direito à devolução dos valores ou indenização. O que realmente aconteceu é muito importante: o tribunal selecionou casos para definir, por meio dos Temas Repetitivos 1.328 e 1.414 , regras que poderão orientar milhares de processos sobre cartão de crédito consignado em todo o Brasil...
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